Requerimento nº 226 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
226
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARABENIZANDO PELA REVISÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E SUGERINDO QUE A CÂMARA POSSA PARTICIPAR ATRAVÉS DAS SUAS RESPECTIVAS COMISSÕES. A REVISÃO TEM COMO OBJETIVO REGULAMENTAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E ADEQUÁ-LAS À REALIDADE LOCAL GARANTINDO MAIS SEGURANÇA E EFETIVIDADE AOS SERVIÇOS ABRANGIDOS PELO SETOR.
Indexação
Observação
Justificativa: Com a implementação da nova legislação sanitária teremos um impacto positivo inclusive no desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda para nossa cidade, visto ser um incentivo para a formalização de empresas que até então tinham grandes dificuldades de estarem regularizadas, pelas dificuldades a emissão do alvará sanitário.