Indicação nº 560 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
560
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A V. EXA., NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO DO EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SAÚDE, URBANISMO E FAZENDA, VERIFICAREM A POSSIBILIDADE DE ALTERAR OS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA "MINAS FÁCIL" EM RELAÇÃO A ABERTURA DE EMPRESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE REFERÊNCIA PARA MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOSSAS CIDADES. A PROPOSTA É ENCAMINHAR O PEDIDO DE ABERTURA DESSAS EMPRESAS, DIRETAMENTE PARA O SETOR DE URBANISMO, NÃO SENDO NECESSÁRIO REPASSAR PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS CLÍNICOS E LABORATORIAIS NÃO SERÃO PRESTADOS NO ENDEREÇO INFORMADO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, MAS SIM NAS CLÍNICAS E HOSPITAIS CREDENCIADOS.
Indexação
Observação
justificativa: a não viabilização do município de itabirito para abertura dessas empresas poderá ocasionar uma perda de receita no município de aproximadamente meio milhão por ano.