Requerimento nº 177 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
177
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO Á SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PRATICADO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS A LEI 2307 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE PLACAS DE OBRAS ADMINISTRATIVAS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO E VALORES DAS RESPECTIVAS OBRAS.
Indexação
Observação
Justificativa: Trata-se de uma Lei que tem como objetivo promover maiores informações e levar transparência á população, que sua vez tem cobrado constantemente sobre essa situação.