Projeto de Lei Substitutivo (2) nº 100 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo (2)
Ano
2026
Número
100
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 14:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
100
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação