Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
119
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
1405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 16:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Lucas Eduardo Gois Santos (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 14:36 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a circulação, o cadastro administrativo e a fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação