Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
103
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
1098
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Pereira Antunes (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências.
Indexação
Observação