Requerimento nº 102 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
102
Data de Apresentação
29/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREREM A APRESENTAÇÃO IMPACTO FINANCEIRO ANUAL PARA 2017 DE TODOS OS BENEFÍCIOS PAGOS AOS SERVIDORES INATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTA E/OU COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DE ACORDO COM AS LEIS: : LEI N° 732/69; LEI N° 856/74; LEI N° 1867/94; LEI N° 1922/95; LEI N° 2056/98; LEI N° 2111/99; LEI N° 2214/01; LEI N° 2323/03; LEI N° 2625/07; LEI N° 2989/14.
Indexação
Observação
Justificativa: A informação requerida irá nortear a legalidade do Projeto PL 26/17 e o voto dos vereadores.