Indicação nº 292 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
292
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COMUNICAÇÃO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE DIVULGAR NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA UPA, BEM COMO ORIENTAR AS FARMÁCIAS POPULARES CONVENIADAS AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL EM NOSSA CIDADE, SOBRE A PORTARIA QUE PERMITE A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE PODER ADQUIRIR A FRALDA GERIÁTRICA MAIS BARATA NESSAS RESPECTIVAS FARMÁCIAS POPULARES DE ITABIRITO.
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA: CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 937, DE 07 DE ABRIL DE 2017, ÀS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS E COM DEFICIÊNCIA, PODERÃO RETIRAR ATÉ 40 FRALDAS A CADA 10 DIAS.