Requerimento nº 159 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
159
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
543
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 12:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 13:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja concedida MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública.
Indexação
Observação