Requerimento nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
501
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Goncalves Junior (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 15:56 - ICP-Brasil)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 14:02 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos acerca do não pagamento do adicional constitucional de 1/3 de férias aos professores efetivos empossados no ano de 2024.
Indexação
Observação