Requerimento nº 127 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
127
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Augusto da Fonseca (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 15:47 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 17:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informações e providencias acerca da implementação de leis municipais de proteção e apoio as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Indexação
Observação