Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 14:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 17:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de estudo técnico de impacto viário relacionado à circulação de caminhões em áreas residenciais, bem como sobre a metodologia adotada, as medidas mitigadoras implementadas ou previstas e sua relação com o planejamento e eventual início das obras do estacionamento de veículos pesados, nos termos da Lei Municipal nº 4.290/2025, originada do Projeto de Lei nº147/2025.
Indexação
Observação