Requerimento nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 14:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 17:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações detalhadas e acompanhamento contínuo da execução das emendas parlamentares do exercício de 2026, incluindo valores recebidos, destinação dos recursos, status de execução, beneficiários e comunicações realizadas às entidades, com a finalidade de assegurar a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a atuação colaborativa do Poder Legislativo no apoio às entidades beneficiárias.
Indexação
Observação