Indicação nº 114 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
114
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 13:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 16:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para regulamentação municipal da aplicação da Lei Federal nº 15.299/2025 quanto à poda ou corte de árvores em situação de risco.
Indexação
Observação