Indicação nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Martins da Conceicao (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 14:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 17:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Poder Executivo para que crie Indenização de Transporte em favor dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Indexação
Observação