Emenda a Projeto de Lei nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
796
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezio Pimenta (Assinado em: 29 de Dezembro de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aperfeiçoa a redação do art. 1º e de seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 476/2025, para explicitar o objetivo da norma e reforçar a observância dos princípios constitucionais que regem a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação