Requerimento nº 962 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
962
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Itabirito Camara Municipal (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 17:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Wellington Danilo dos Santos (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 16:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência que proceda ao envio do presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja avaliada a viabilidade de manutenção do benefício do cartão-refeição aos servidores públicos municipais que recebam remuneração inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso venha a ser adotada a redução da jornada de trabalho a partir do exercício de 2026.
Indexação
Observação