Veto do Prefeito nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 395/2025, que institui no âmbito do Município de Itabirito, o Programa da Saúde Mental da Juventude no Município de Itabirito/ MG, e dá outras providências", com o objetivo de fomentar ações de conscientização, prevenção e suporte psicossocial aos jovens, especialmente estudantes.
Indexação
Observação