Requerimento nº 676 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
676
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam solicitadas informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3104, de 28 de outubro de 2015, que obriga empresas mineradoras informarem o tempo de vida útil da exploração da mina.
Indexação
Observação