Requerimento nº 615 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
615
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a V.Exa., na forma regimental, que sejam solicitadas informações detalhadas sobre as ações realizadas para facilitar o acesso físico e digital aos serviços tributários, incluindo a implementação do Domicílio Tributário Eletrônico e a regularização fiscal, conforme página 38 do Plano de Governo.
Indexação
Observação