Requerimento nº 557 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
557
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da secretaria competente, sejam adotadas providências quanto à fiscalização e ao efetivo cumprimento da Lei nº 4.021/2024 que dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito/MG.
Indexação
Observação