Requerimento nº 257 de 2025

Que sejam solicitadas ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, as seguintes informações: 1. Enviar cópias dos contratos vigentes com os fornecedores de merenda escolar da rede municipal de ensino, incluindo valores, prazos e objetos contratados. 2. Informar qual o cardápio mensal fornecido atualmente nas escolas e creches municipais, especificando os responsáveis pela sua elaboração e aprovação. 3. Informar quais medidas de fiscalização e controle de qualidade estão sendo adotadas para garantir o fornecimento adequado e seguro da merenda escolar. 4. Relatar se houve, nos últimos 12 meses, registros de irregularidades, reclamações ou interrupção na oferta da merenda escolar, caso positivo, indicar as providências adotadas.