Requerimento nº 254 de 2025

Que sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal de Educação e à Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - GESMT, para a concessão do adicional de insalubridade dos servidores ocupantes do cargo de monitor de apoio escolar e auxiliar de educação básica, além de esclarecimentos quanto ao uso do salário mínimo como base de cálculo para adicional de insalubridade, considerando a existência da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, solicitando também as seguintes informações: 1. Que sejam fornecido esclarecimentos acerca dos critérios e procedimentos adotados pela GESMT para a concessão do adicional de insalubridade, especialmente em relação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação ocupantes dos cargos de monitor de apoio escolar e auxiliar de educação básica. Gostaria de saber com é realizada a avaliação do ambiente de trabalho e quais são os requisitos para a concessão deste benefício, (...)