Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda substitutiva nr.01/2025 ao Projeto de Lei nr.105, de 21 de março de 2025, que institui o "Quita ja-Programa de regularização fiscal municipal 2025" e dá outras providências.
Substitui o art. 3, incisos I, "a" e "b", II "a" e "b", III, "a" e "b"; IV, "a" e "b"; § 2, do PROJETO DE LEI NR. 105, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Substitui o art. 3, incisos I, "a" e "b", II "a" e "b", III, "a" e "b"; IV, "a" e "b"; § 2, do PROJETO DE LEI NR. 105, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Indexação
Observação