Requerimento nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Indexação
Observação