Requerimento nº 101 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
101
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CANCELE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AS PROPOSTAS DO PL 54/2015 QUE ALTERA AS LEIS 2460/2005 E 2466/2005, O PLANO DIRETOR DE NOSSO MUNICÍPIO E A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, BEM COMO A MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA REGIÃO DE ÁGUA LIMPA, E DA BR 040 E DO SEU ENTORNO.
Indexação
REQUERIMENTO - CANCELAMENTO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Observação
JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO QUE O PL 54/2015 ESTÁ SOB ANALISE DA PROMOTORIA, E QUE A EQUIPE TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE TAL, ENTENDERMOS QUE A AUDIÊNCIA DIANTE DESSA SITUAÇÃO SE TORNA INÓCUA.