Requerimento nº 303 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
303
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, cópia do seguintes documentos: a) Legislação de regulamentação do COMPIR, com suas atribuições direitos, deveres e objetivos, por não estarem dispostos no Portal da Transparência; b) Primeira ata de constituição do COMPIR; c) A ata de reunião d Compir, que fora discutida a confecção de "Nota de Repúdio", com a aprovação dos representantes que supostamente, assinaram a referida, apesar da apócrifa; d) A lista de presença da reunião do COMPIR, em que fora discutida a confecção da Nota de Repúdio.
Indexação
Observação