Requerimento nº 282 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
282
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja criada a Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 21º, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Itabirito/MG, cumulado com as disposições dos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito MG com a finalidade de apurar as ações e omissões do Executivo Municipal e dos demais envolvidos no acontecimento de repercussão pública e notória dos munícipes no que tange ao óbito da servidora municipal Aline Morais Silva, visando célere escorreita apuração dos fatos.
Indexação
Observação