Requerimento nº 261 de 2024

Que seja oficiado o Prefeito Municipal, por intermédio das Secretarias Competentes, envie a esta casa, as seguintes informações sobre a poluição sonora/ poluição ambiental no Município de Itabirito, atendendo a pedido de munícipes: I - Como tem sido feita a fiscalização dos nível sonoro dos logradouros públicos, atividades comerciais, motos com canos de escapamento adulterados e volume do som abusivo das músicas em residências vizinhas, equipamentos sonoros fixos ou móveis e demais tipos existente? II - como e a quem recorrer para denunciar os abusos relacionados a poluição sonora? III - Quais são as providencias tomadas? IV - Outras informações que achar interessante.