Requerimento nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
20/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA RETIRE DE PAUTA O PROJETO DE LEI 54/2015, QUE ALTERAM AS LEI 2460/2005 E 2466/2005 - PLANO DIRETOR E A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E QUE TRATAM DA MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA REGIÃO DE ÁGUA LIMPA, E DA BR 040 E DO SEU ENTORNO.
Indexação
REQUEIRO - RETIRADA - PAUTA - PROJETO DE LEI 54/2015
Observação
JUSTIFICATIVA: O PROJETO ALTERA O PLANO DIRETOR E NÃO FORAM FEITAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA SE EFETUAR TAIS MODIFICAÇÕES. VALE RESSALTAR QUE O ESTATUTO DAS CIDADES, PREVÊ QUE APÓS DEZ ANOS DE SUA APROVAÇÃO, O PLANO DIRETOR DEVE SER TOTALMENTE REVISADO E QUE PARA ISSO, DEVEM -SE ACONTECER TAIS AUDIÊNCIAS.