Requerimento nº 231 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
231
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja criada COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO nos termos do artigo 21°, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Itabirito/MG, cumulando com as disposições dos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito a fim de que sejam apurados as possíveis responsabilidades no âmbito criminal, administrativo e cível, e tendo em vista e existência de indícios da prática, em tese, de crimes como omissão de socorro. que culminou na morte abrupta da servidora Aline Morais Silva.
Indexação
Observação