Requerimento nº 217 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
217
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que sejam observadas as formalidades regimentais vigentes, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, que esclareça (documentalmente), em qual etapa se encontra o processo de regularização fundiária do Marzagão, informando os seguintes pontos que segue: O andamento da regularização fundiária; A entrega dos documentos dos imóveis; A instalação da extensão de rede e o prazo de execução e término das obras.
Indexação
Observação