Requerimento nº 203 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
203
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria Competente, solicitando informações detalhadas acerca das ações que estão sendo implementadas por esta Secretaria para atender às recomendações do Tribunal de Contas e cumprir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014, que visa à ampliação da oferta de Educação Infantil em creches.
Indexação
Observação