Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, funcionamento da Comissão de contratação e atuação de fiscais e gestores de contrato de que trata o § 3º do art. 8 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e arts. 3º à 17 de Decreto Municipal nº 14.754, de 10 de fevereiro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada