Projeto de Resolução nº 3 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2006
Número
3
Data de Apresentação
06/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Art. 130 da Resolução nº 16, de 12 de outubro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada