Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
238
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG, para membros da Comissão de Licitação, Comissão de Contratação, agentes de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada