Projeto de Lei Substitutivo nº 180 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2023
Número
180
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Indireta (SAAE), dos aposentados e pensionistas, dos subsídios dos agentes políticos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Itabirito e Conselheiros Tutelares, em conformidade com o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada