Emenda a Projeto de Lei nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva nº 06/2023, ao Projeto de Lei 12/2023 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. Suprime do Artigo 185, inciso XIX do Projeto de Lei 12/2023.
Indexação
Observação