Emenda a Projeto de Lei nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itabirito e dá outras providências. Suprime do Artigo 01, paragrafo 1º do Projeto de Lei 12/2023.
Indexação
Observação