Emenda a Projeto de Lei nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva nº 03, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01, 26 de abril de 2023. Dê-se ao artigo 142, §1º ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01, de 26 de abril de 2023, a seguinte redação.
Indexação
Observação