Emenda a Projeto de Lei nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei Substitutivo 12/2023 que, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. Substitui do Artigo 12, parágrafo 6º do Projeto de Lei 12/2023.
Indexação
Observação