Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Supressiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei 12/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências.
- Suprime o Artigo 108, o inciso II do Projeto de Lei nº 12/2023.
- Suprime o Artigo 108, o inciso II do Projeto de Lei nº 12/2023.
Indexação
Observação