Requerimento nº 502 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

502

Data de Apresentação

21/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando que, dentro das funções do cargo de vereador que tem por direito e dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento, e dever de acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
    Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar para esta casa de forma documental a título de prestação de contas os seguintes documentos: Cópia do contrato firmado com a empresa VIVAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EREILI, cópia de todas as medições dos serviços prestados com a limpeza dos cursos d'água do Município de Itabirito, conforme processo Licitatório 264/2022, pregão eletrônico 134/2022, registro de preço 07/2022, cópia das notas ficais, empenhos, comprovante transferência bancária e cópia do contrato social da empresa supracitada

    Indexação

    Observação