Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
16/05/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6° DA LEI N° 11738/2088, ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 8°, PARÁGRAFO 1° E 67 DA LEI N° 9394/1996 NO ARTIGO 40 DA LEI N° 11494/2007 E NA RESOLUÇÃO N° 02/2009 DO CNE
Indexação
Observação