Reuniões de Comissão (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)
Total de Reuniões de Comissão: 193
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 12/12/2024 | 44ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 05 e 06 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 e o Projeto de Lei nº Substitutivo 30/2024 | 2024.12.12.pdf |
| 13/12/2024 | 45ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Substitutiva nº 07 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.13.pdf |
| 16/12/2024 | 46ª Reunião CLJ/2024 | Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 21/2024 | 2024.12.16.pdf |
| 15/12/2025 | 51ª Reunião CLJ/2025 | Projeto de Lei nº 450/2025, a Emenda Aditiva nº 01, a Emenda Substitutiva nº 05 e a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei 476/2025 | legislacao15122025.pdf |
| 18/08/2025 | 34ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 346, 349, 350, 352, 353, 354 e 355/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo n° 3334/2025 e Emenda Aditiva nº 01 ao PL 186/2025 | 18.08.25_clj.pdf |
| 18/12/2025 | 52ª Reunião CLJ/2025 | PL 489 e 490/2025, PLS 467/25, Eme Red Fin 01 ao PL441/25, Eme Red Fin 01 ao PL442/25, EmeSubst 6 e 7 ao PL 476/2025 | legislacao18.12.2025.pdf |
| 25/08/2025 | 35ª Reunião CLJ/2025 | Projetos de Lei nºs 357, 359, 360, 362, 363, 365, 369 e 371/2025 e o Projeto de Lei Substitutivo nº 325 e 326/2025 | 25.08.25_clj_v_rotated.pdf |
| 22/12/2025 | 53ª Reunião CLJ/2025 | Emendas Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei 476/2025 e Emenda Substitutiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao22122025.pdf |
| 23/12/2025 | 54ª Reunião CLJ/2025 | Projeto de Lei nº 492/2025 e a Emenda Substitutiva nº 09 e 10 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao23122025.pdf |
| 26/12/2025 | 55ª Reunião CLJ/2025 | Emenda Substitutiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 476/2025 e a Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 476/2025 | legislacao26122025.pdf |