SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 17/04/2026 - 17:11	Encerramento: 17/04/2026 - 17:24

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Aos dezessete dias do mês de março do ano de 2026, às 17 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição(maneira on-linne), Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima(maneira on-linne), Danilo José Donato da Mota, Edson Gonçalves Júnior, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Maximiliano Silva Baeta Fortes(maneira on-linne), Renê Américo da Silva (maneira on-linne), Rosilene do Carmo Cardoso e Wellington Danilo dos Santos.
Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior: O Presidente Leandro colocou a ata da reunião anterior em discussão, que foi aprovada.
Correspondências: Não houve correspondências recebidas e expedidas.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Substitutivo nº 32 de 2026 Processo: - Autores: Fabinho Fonseca, Márcio Juninho Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde - AFER, no município de Itabirito.	Aguardando parecer de comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 23/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Max em 30/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 30/03/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 30/03/2026.	Aguardando parecer de comissão
4 - Projeto de Lei Substitutivo nº 69 de 2026 Processo: - Autor: Léo do Social Turno:	Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito.	Aguardando parecer de comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Institui a "Política Municipal de Incentivo à Rede Solidária de Apoio às Pessoas com Câncer", no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026 Processo: - Autor: Danilo Donato do Só Por Hoje Turno:	Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG.	Aguardando parecer de comissão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Fernando da Sheila Turno:	Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG.	Aguardando parecer de comissão
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 Processo: - Autores: Fernando da Sheila, Max Fortes Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências.	Aguardando parecer de comissão
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Altera a Lei Municipal n° 4.191, de 25 de fevereiro de 2025, que denomina “Rua Valdemiro de Siqueira Aiala”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Altera a Lei Municipal n° 4326, de 25 de junho de 2025, que denomina “Rua Nazaret Alves da Silva”, a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026 Processo: - Autor: Márcio Juninho Turno:	Denomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2026 Processo: - Autor: Anderson do Sou Notícia Turno:	Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Itabirito, com o objetivo de promover a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e incentivar a integração social, e dá outras providências.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Edson Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.	Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação