SAPL - Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 28/01/2026 - 16:00	Encerramento: 28/01/2026 - 16:25

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 16 horas, foi realizada a Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos vereadores: Anderson Martins da Conceição, Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima, Danilo José Donato da Mota, Ézio Pimenta, Fábio Augusto da Fonseca, Fernando Pereira Antunes, Leandro Silva Marques, Lucas Eduardo Góis Santos, Manoel Alves Braga, Márcio Antônio de Oliveira Júnior, Renê Américo da Silva (de maneira online) e Wellington Danilo dos Santos. Ausências não justificadas dos Vereadores Edson Gonçalves Júnior e Maximiliano Silva Baeta Fortes. Ausência justificada da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso.

Discussão e Votação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente Leandro colocou em votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada. Em seguida, solicitou ao secretário Fernando a leitura da matéria em pauta.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MESA Turno:	Dispõe sobre normas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Revoga a Lei Municipal nº 4.029, de 07 de março de 2024, que institui o Programa Bem Cuidar no Município de Itabirito. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá outras providências. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Renê em 28/01/2026.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, que foi alterada pela Lei Municipal nº 4115/2024. Obs.: Pareceres aprovados em 28/01/2026. Vistas concedidas ao vereador Ezio em 28/01/2026.	Não informada
4 - Veto do Prefeito nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Elio da Mata - Prefeito Turno:	Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 492/2025 que "Denomina 'Delegacia Dr. João Batista de Freitas Carvalho', a edificação localizada na junção da Rua João Gualberto de Lemos com a Rua Henrique Michel, no Bairro Boa Viagem, no Município de Itabirito/ MG" Obs.: Foi retirado de pauta por ausência do Vereador Edson e pelo fato do Vereador Renê estar de maneira online, sendo que ambos são membros da comissão especial designada para estudo e parecer do citado veto.	Não informada

2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura