17ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Institui, no município de Itabirito, o Programa "Gestante Preparada", destinado a promover capacitação em manobra de desengasgo (Heimlich), durante o pré-natal e em ações educativas escolares, por meio de parcerias voluntárias com órgãos de saúde, segurança e instituições comunitárias e dá outras providências.

Institui o "Programa Escola Solidária - Voluntariado nas Escolas Municipais de Itabirito" e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.

Institui no âmbito do município de Itabirito, a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sobre a sexualização infantil e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Acolhimento e Acompanhamento de Crianças Neurodivergentes em Processo de Mudança de Escola no município de Itabirito e dá outras providências.

Regulariza os loteamentos de acesso controlado, consolidados no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.307, de 15 de outubro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas em obras públicas no Município de Itabirito.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 2026 - 2029.

Altera a denominação da entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei nº 2.800, de 2011 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Valorização da Vida no município de Itabirito e nas instituições de ensino privadas deste Município.

Denomina "Geraldo Vieira do Sacramento", a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São José e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3345, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Ratifica a alteração pelo município de Itabirito do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Institui o "Dia Municipal do Boxe e do Pugilista" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Praça Renata Avelino Bretas" a praça localizada entre as ruas Pelargônio, em frente à residência de nº 144 e a Rua Orquídea, em frente à residência de nº 53, no Bairro Gutierrez.

Dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros em uso de aplicativos de transporte no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Concede Comenda do Mérito Musical à Silvia Carolina de Brito Neiva.