27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Dispõe sobre o acompanhamento, registro e fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do município de Itabirito, conforme previsão no art. 23, XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

"Institui o Programa de Premiação de Boas Práticas Escolares no âmbito das escolas municipais de Itabirito e dá outras providências".

Institui o Programa "Hidrata Itabirito", com a finalidade de incentivar e promover iniciativas de acesso à água potável em espaços públicos e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a criar o "Projeto Esporte para Todos - Itabirito Inclusiva", voltado à implementação da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência e síndromes raras nas escolas públicas municipais de Itabirito.

Institui o Dia Municipal do criador de Pássaros no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Skate no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Institui o evento 'Rolê Oficial - Skate Itabirito' no calendário municipal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Itabirito, o Programa "Conecte com Respeito", que promove a educação digital responsável e a prevenção à violência visual e à exposição indevida nas redes sociais e aplicativos e dá outras providências.

Denomina "Rua Jair Barros", a atual Rua 6, localizada no Bairro Portões, neste Município.

Institui no âmbito do Município de Itabirito/MG, o Programa Municipal "Desafio Mentes Criativas", com o objetivo de fomentar ideias, talentos e soluções sustentáveis voltadas ao desenvolvimento econômico e social local e dá outras providências.

"Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Institui diretrizes municipais para prevenção e combate ao furto e roubo de veículos em Itabirito, em conformidade com a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4380, de 31 de julho de 2025, que "Institui no âmbito do Município de Itabirito, a Semana de Conscientização para Adolescentes sobre Educação e Responsabilidade Financeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, clubes, danceterias, boates, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-ins e demais estabelecimentos congêneres, no âmbito do município de Itabirito, fixarem em locais visíveis, cartazes educativos de advertência para prevenir a ação conhecida como "Boa Noite, Cinderela", a qual pode consumar-se na prática de crimes como roubo, furto, violência sexual, entre outros e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações relativas à manutenção de elevadores de transporte de pessoas em edifícios públicos e privados no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Itabirito, a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, incluindo estímulo à doação de leite humano ao Banco de Leite e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Itabirito, o "Cartão Municipal Amigo dos 60+", contendo informações essenciais para pronto atendimento em situações de emergência aos idosos acima de 60 anos e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Mulher Negra" no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.

Institui a "Corrida de Inclusão de Itabirito", inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Leishmaniose".

Denomina o Programa de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose.

Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos - Programa Itabirito Sustentável", e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Itabirito, o Programa "Infância sem Pressa", voltado à prevenção da adultização e sensualização infantil e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4175, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício financeiro de 2025.

"Dispõe sobre o reconhecimento do carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município de Itabirito/MG, institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e dá outras providências.

Institui o Programa Ambiente Escolar Protetivo e dá outras providências.

Concede Comenda do Mérito Musical à Luana Lorrayne Silva dos Anjos.

Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical Santa Cecília.

Concede Comenda do Mérito Musical ao Ministério Arca.

Concede Comenda do Mérito Musical à Raquel Monteiro de Resende Costa.

Concede Comenda do Mérito Musical à Amabelle Íris de Aguiar Ferreira.

Concede Comanda do Mérito Musical a Raphael Vieira Silva.

Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Kebre Desce.

Concede Comenda do Mérito Musical ao Trio Paraíso.

Concede Comenda do Mérito Musical à Carioca Music.

Concede Comenda do Mérito Musical a Vitão da Viola.

Concede Comenda do Mérito Musical à Corporação Musical União Itabiritense.

Concede Comenda do Mérito Musical à Júlia Carvalho.

Concede Comenda do Mérito Musical à Banda Sakasamba.

Concede Comenda do Mérito Musical ao Grupo Allegro.

Concede Comenda do Mérito Musical a Wellington José Damaso Costa.

Denomina "Praça José Pedrosa Gurgel - Zé Tapa", a praça localizada no bairro de Lourdes, neste Município.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação" no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências.

Denomina "Rua Leila Braz da Silva", a Rua localizada no Bairro Portões, neste Município.

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua dos Jacarés", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Arara Azul".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a "Rua das Aleluias", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Maria Lúcia Alves de Abreu".

Altera a Lei Municipal nº 4.168, de 2024, que denomina a 'Rua das Abelhas", localizada no Bairro Água Limpa, passando a ser denominada "Rua Adenite Andrelina de Oliveira".

Denomina Ruas: Rua Inglaterra; Rua Cabo Verde; Rua Vaticano; Rua Marte; no Bairro Água Limpa, neste Município.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, clubes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor-cliente antecipadamente sobre a cobrança de couvert artístico e dá outras providências no Município de Itabirito".

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a Campanha Dezembro Vermelho, de conscientização sobre HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST's)".

"Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA, destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".

"Institui o Programa Municipal de Reforma Habitacional no Município de Itabirito/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências".

Dispõe sobre a instituição no calendário oficial no âmbito do Município de Itabirito, do dia da celebração da Lei Maria da Penha, para fazer constar a Semana Quebrando o Silêncio.