19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anula de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Piso Tátil de Alerta e Piso Tátil Direcional em conformidade com a NBR 9050 da ABNT, em vias públicas, calçadas, praças e novos loteamentos no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa de Visitas Pedagógicas às Repartições Públicas Municipais.

Institui o Programa "Arte Urbana Interativa" para instalação de QR Codes em murais, painéis artísticos e intervenções urbanas contemporâneas em espaços públicos do Município de Itabirito, com o objetivo de divulgar informações sobre a produção artística local e promover a educação cultural e turística.

Dispõe sobre a complementação da sinalização turística acessível nos pontos de interesse do Município de Itabirito, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e a inclusão e dá outras providências.

Proíbe o uso pejorativo ou desrespeitoso de imagens e símbolos religiosos em eventos realizados no município de Itabirito.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias de Itabirito, disponibilizarem em seus estabelecimentos, cardápios transcritos para o Sistema Braille".

Altera a Lei Municipal nº 3332, de 29 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a presença de guarda-vidas e normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas, cachoeiras, hotéis no município de Itabirito e dá outras providências".

Institui ações de incentivo e fomento à leitura de poesias nas escolas da rede pública municipal de Itabirito e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Fisioterapia, Equoterapia e Reabilitação em Saúde no Município de Itabirito.

Institui o Projeto "Pomar Urbano", destinado ao plantio e à reposição de árvores frutíferas em áreas públicas do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itabirito, estabelece penalidades e dá outras providências.

Institui a Política de Maternidade Segura no âmbito do município de Itabirito para promover políticas de redução da mortalidade materna e dá outras providências.

Institui o Banco Municipal de Talentos Voluntários no Município de Itabirito, com o objetivo de cadastrar cidadãos dispostos a doar tempo e habilidades em prol de ações sociais, culturais e educativas e de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza a criação da Plataforma Municipal de Apoio a Estudantes Universitários do Município de Itabirito, destinada a promover a colaboração entre estudantes por meio de troca de caronas, alojamentos solidários, doações de materiais acadêmicos e outras formas de apoio mútuo, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Doadores no âmbito do município de Itabirito, com a finalidade de incentivar a cultura e a doação voluntária e solidária, e dá outras providências.

Institui o projeto "Vacina no braço, cidadania na mão" que autoriza a utilização dos pontos de vacinação no município de Itabirito para a entrega de cartilhas educativas sobre direitos sociais, saúde mental, políticas públicas e combate à violência, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Jovem Monitor Cultural no município de Itabirito, com o objetivo de formar e cadastras jovens para atuarem, de forma voluntária, como guias e monitores em eventos, exposições, espaços culturais e circuitos turísticos da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia (transtorno do jogo), no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal da Memória Viva, Futuro Consciente" no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino sobre as dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiências, no âmbito do Município de Itabirito.

Institui a Semana da Educação Alimentar Nutricional no Município de Itabirito e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.816, de 17 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.265/2018, para instituir alíquotas progressivas do ITBI e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itabirito/MG e a Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, com a finalidade de doação do imóvel público municipal para a implantação da nova sede da Instituição e Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel, para o fim que especifica.

Institui o Programa Municipal de Introdução à Cinematografia e Linguagem Audiovisual nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Turismo Ecológico e Sustentável em Áreas de Mata e Reserva Ecológica no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Dia Livre de Impostos no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções em primeiros socorros aos profissionais da educação e recreação infantil das instituições públicas e privadas do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.

Institui a campanha permanente de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4078, de 03 de junho de 2024.

Institui o Programa de Registro Voluntário de Câmeras de Segurança no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa "Saúde + Perto" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o "Domingo de Feira", feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada na área da Julifest e dá outras providências.

Denomina a criação do Programa Municipal de Capacitação Profissional na Construção Civil, no município de Itabirito e dá outras providências.

Institui a Jornada Pascoal enquanto manifestação cultural no município de Itabirito e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no município de Itabirito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre Código de Obras do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2483, de 15 de março de 2006, e suas modificações posteriores, que organiza e institui o COMPURB - Conselho Municipal de Política Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que Álcool é Droga, no Município de Itabirito e dá outras providências.

Institui o Programa Gravidez Segura de prevenção à SAF - Síndrome Alcóolica Fetal no Município de Itabirito e dá outras providências".

"Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa".

Institui no Município de Itabirito, o Dia Municipal pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e dá outras providências.

"Institui o Observatório Municipal de Mobilidade e Trânsito no Município de Itabirito/MG e dá outras providências".

Declara de Utilidade Pública, a Associação Vargem dos Veludinhos, no Município de Itabirito.

Concede Diploma de Medalha Ana Amélia Carneiro de Mendonça à Celina Rodrigues da Cunha Oliveira.

Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial à Empresa Ecoar Soluções Ambientais.

Concede Diploma de Mérito Industrial e Comercial a André Filipe Ferreira Lima Mendanha.

Concede Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Santo Antônio de Pádua.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Luísa Maria Diógenes da Cunha Menezes.

Concede Diploma de Homenagem Especial à Associação de Ciclismo e Corredores "Voando Baixo".

Concede Diploma de Mérito Educacional à Maryneusa Cássia Barreto Carvalho.

Concede Diploma de Mérito Empresarial a Wilson Marcos Ferreira.

Concede Diploma de Talento Itabiritense a Lúcio Otávio Soares.

Concede Diploma de Homenagem Especial à Deuslira Raimunda Alves.

Concede Diploma de Cidadão Honorário a Humberto Luiz Nunes Pinto e Silva.

Concede Diploma de Talento Itabiritense a Gabriel Nolasco de Castro.

Concede Diploma de Medalha Francisco Homem Del Rey a João Paulo Santos Cavalcanti.

Concede Diploma de Cidadão Honorário a Gilmar Aparecido da Costa.

Concede Diploma de Honra ao Mérito a Marcelo Freitas Teixeira.